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O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) tem identificados, desde que foi criado há quatro anos, 1.075.467 cães, 629.519 gatos e 1.907 furões, estando a ser preparada uma nova campanha de sensibilização.Fonte: Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com/pais/2426023/mais-de-1-7-milhoes-de-caes-e-gatos-registados-em-quat...
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No passado dia 23 de julho, a Junta de Freguesia de Samuel, organizou uma sessão de esclarecimento dedicada ao Projeto BUPi (Balcão Único do Prédio), iniciativa que visa identificar e mapear propriedades rústicas, promovendo o ordenamento do território e a gestão sustentável dos recursos. A ação, realizada na sede da Junta de Freguesia, contou com a colaboração do parceiro técnico Sfera Ultimate, especialista em serviços de georreferenciação, e teve uma ampla participação da comunidade local.A sessão teve como principal objetivo informar os proprietários sobre o processo de registo das suas propriedades, esclarecendo a importância do cadastro predial para a proteção dos direitos de propriedade e a gestão territorial sustentável. Foram apresentados os benefícios do BUPi, incluindo o acesso gratuito ao registo por um período limitado, e explicados os procedimentos legais e tecnológicos envolvidos, como o uso de ferramentas digitais, incluindo Google Earth Pro, QGIS e aplicações móveis para delimitação de terrenos.Durante a sessão de esclarcimento, os participantes tiveram a oportunidade de expor dúvidas e partilhar experiências, destacando-se um momento de debate, que permitiu identificar desafios enfrentados pela população, como a dificuldade em reconhecer os limites dos terrenos devido ao abandono e ao crescimento de vegetação. Apesar de algumas reclamações relacionadas à limpeza de terrenos e à fiscalização legal, o evento foi considerado um sucesso.Os resultados foram amplamente positivos. Os presentes compreenderam a relevância do cadastro rústico para a prevenção de incêndios, a promoção do desenvolvimento rural e a valorização dos recursos locais. Além disso, a Junta de Freguesia reforçou o seu papel como entidade próxima e proativa, comprometida em apoiar os cidadãos no processo de mapeamento do território. Com esta iniciativa, a Freguesia de Samuel deu um passo significativo rumo à organização do território e à construção de um futuro mais sustentável, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
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A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf
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Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD
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A ação de formação/ sessão de esclarecimento “O ciclo urbano da água e a importância da sua preservação”, foi organizada pela Junta de Freguesia de Samuel, no âmbito de uma programação mais abrangente denominada: “Semana temática do ambiente e da poesia”, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2023, com iniciativas dirigidas à população em geral e à comunidade escolar. A sessão “O ciclo urbano da água e a importância da sua preservação”, foi dinamizada em parceria com a ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A., Entidade Gestora do Serviço de Água e de Saneamento no Concelho de Soure, contado com intervenções do Diretor Geral da empresa (Dr. Nuno Campilho), da responsável pelo Departamento da Qualidade e Ambiente (Dra. Daniela Lourenço) e do assessor técnico e professor de hidráulica do Instituto de Engenharia de Coimbra, Dr. Joaquim Oliveira. A sessão de esclarecimento foi realizada no momento em que se encontravam a decorrer as obras para a construção do “Subsistema de saneamento de Coles e lugares limítrofes”, que serve um conjunto significativo de aldeias da freguesia e visou elucidar a população relativamente ao ciclo urbano da água, desde a sua captação até à rejeição novamente no meio hídrico receptor.A sessão de esclarecimento visou alcançar as seguintes metas:- Garantir que os participantes compreendam o processo do ciclo urbano da água (captação, tratamento, distribuição, abastecimento, recolha, tratamento e devolução ao meio hídrico receptor);- Distribuição de material informativo;- Incutir na população comportamentos de poupança e preservação de água;- Sensibilizar a população para a necessidade de preservar o sistema de recolha e tratamento de águas residuais domésticas, esclarecendo sobre o que não pode ser despejado para a rede; - Promover o máximo de adesão possível da população ao sistema de saneamento de Coles e lugares limítrofes após a conclusão da obra;
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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou que será prolongado o prazo do apoio à aquisição de garrafas de gás, pelos portugueses beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, até o mesmo atingir a verba disponível de 3 milhões de euros. Segundo o comunicado emitido pelo Governo, e devido à instabilidade financeira sentida no mercado energético, o mesmo afirma que “ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da ANAFRE e das Juntas de Freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis.”.Perante os dados divulgados estima-se que desde 9 de novembro de 2022, dia em que entrou em vigor o presente apoio, já foram distribuídos cerca de 243 830 mil euros por cerca de 1 590 Juntas de Freguesia que aderiram a este protocolo. Fonte: ECO - "Governo prolonga programa "bilha solidária" até esgotar verba de 3 milhões".
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Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q
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No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias
no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/
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Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público. São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo. O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/
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